Missão

O Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE-PT) tem por missão o acompanhamento da evolução da pobreza energética a nível nacional, incluindo

O ONPE-PT é criado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024, de 8 de janeiro, que aprova a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050 (ELPPE).

Estrutura organizacional

A estrutura operacional do ONPE-PT é determinada pelo Despacho n.º 1335/2024, de 2 de fevereiro, sendo composta por uma Unidade de Gestão presidida pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), com o apoio técnico e operacional da ADENE — Agência para a Energia, coadjuvada por uma Comissão Estratégica e por uma Comissão Consultiva.

UNIDADE DE GESTÃO

A Unidade de Gestão é liderada por um Conselho Diretivo, constituído por um presidente, um vice-presidente e um vogal.

  • Presidente, Paulo Carmona, Diretor-Geral de Energia e Geologia
  • Vice-presidente, Nelson Lage, Presidente do Conselho de Administração da ADENE
  • Vogal, Manuel Casquiço, Coordenador técnico da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética

COMISSÃO ESTRATÉGICA

A Comissão Estratégica coadjuva a unidade de gestão, sendo constituída pelas áreas governativas relevantes, em particular nos domínios da energia, habitação, solidariedade e segurança social, saúde, educação, coesão territorial, finanças e presidência do Conselho de Ministros. Integra ainda o Coordenador Nacional da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza.

  • Presidente, representante da área da energia
  • Representantes das áreas governativas, da habitação, solidariedade e segurança social, saúde, educação, coesão territorial, finanças e presidência do conselho de ministros
  • Coordenador Nacional da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza

COMISSÃO CONSULTIVA

A Comissão Consultiva é representativa de diferentes áreas de conhecimento, realidades territoriais e setoriais, constituída por figuras e entidades de reconhecido mérito e envolvimento na problemática da pobreza energética, incluindo entidade reguladora, universidades, autarquias locais, agências de energia locais, organizações não-governamentais, associações de consumidores e de proprietários, operadores das redes de energia, associações empresariais setoriais e entidades públicas e privadas do setor financeiro. A Comissão Consultiva organiza-se em quatro Unidades de Atuação de acordo com os eixos estratégicos definidos na ELPPE.

  • Presidente, Nelson Lage, vice-presidente da Unidade de Gestão
  • Coadjuvante, Sandra Araújo, Coordenadora Nacional da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza
  • Coadjuvante, Manuel Casquiço, Coordenador técnico da ELPPE
  • Líder da Unidade de Sustentabilidade Energética e Ambiental da Habitação, Laura Aelenei, LNEG
  • Líder da Unidade do Acesso Universal a Serviços Energéticos Essenciais, Pedro Costa, ERSE
  • Líder da Unidade de Ação Territorial Integrada, Duarte Rodrigues, AD&C
  • Líder da Unidade do Conhecimento e da Atuação Informada, Eduarda Góis, INE

Enquadramento Legislativo