A pobreza energética
A Pobreza Energética é definida como a falta de acesso de um agregado familiar a serviços energéticos essenciais, quando tais serviços proporcionam níveis básicos e dignos de vida e de saúde, sendo causada por uma combinação de fatores, incluindo, pelo menos:
Rendimento disponível insuficiente
Falta de acessibilidade dos preços
Elevadas despesas energéticas
Fraca eficiência energética das habitações
A Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética (ELPPE) adota a definição de pobreza energética de acordo com a Diretiva (UE) 2023/1791, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro, relativa à Eficiência Energética.
Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética
A Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2030-2050 tem como principal meta erradicar a pobreza energética em Portugal até 2050, protegendo os consumidores vulneráveis e integrando-os de forma ativa na transição energética e climática.
A ELPPE estrutura-se em quatro EIXOS ESTRATÉGICOS (EE) de atuação, e cada eixo prossegue Objetivos Estratégicos (OE):
EE1
Promover a sustentabilidade
energética e ambiental da habitação
OE 1.1: Aumentar a eficiência energética da habitação
OE 1.2: Descarbonização de consumos de energia na habitação
EE2
Promover o acesso universal
a serviços energéticos essenciais
OE 2.1: Reduzir o número de agregados familiares com dificuldade em pagar os serviços energéticos essenciais
OE 2.2: Assegurar a proteção de consumidores vulneráveis em situação de pobreza energética
EE3
Promover a ação territorial integrada
OE 3.1: Reforçar a ação das estruturas locais no apoio ao cidadão
OE 3.2: Reforçar a oferta de habitação pública de elevado desempenho energético
EE4
Promover o conhecimento e a atuação informada
OE 4.1: Aumentar a capacidade de identificação de agregados familiares em situação de pobreza energética
OE 4.2: Aumentar a literacia energética
OE 4.3: Estimular a investigação e inovação
OE 4.4: Estimular a formação de profissionais
Planos de Ação para o Combate à Pobreza Energética
A implementação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Energética é enquadrada pelos seus Planos de Ação para o Combate à Pobreza Energética (PACPE) decenais (horizontes 2030, 2040, 2050), e revistos com periodicidade trienal, que detalham as medidas, as linhas e os instrumentos de ação da ELPPE.
O primeiro PACPE, que abrange o período entre 2025 e 2030, visa promover progressivamente a concretização dos compromissos definidos na ELPPE e, para tal, identifica um conjunto de indicadores de monitorização, as entidades envolvidas e as metas para este período, bem como os instrumentos de ação concretos para a sua implementação.
Plano de Ação para o Combate à Pobreza Energética 2025-2030
Indicadores da Pobreza Energética
A pobreza energética é uma problemática complexa e multidimensional que afeta famílias com e sem carência económica, com impactos ao nível do bem-estar social, qualidade de vida, saúde e produtividade laboral das famílias.
Entre 699 mil e 1,7 milhões de pessoas
em Portugal estão em situação de pobreza energética
A pobreza energética pode classificar-se em pobreza energética moderada ou severa, de acordo com as condições de vida, rendimento e despesas com energia do agregado familiar.
Entre 217 mil e 522 mil pessoas
encontram-se em pobreza energética severa
A pobreza energética severa é classificada como a situação de pobreza energética moderada cumulativamente com a pobreza monetária ou económica.
Para caracterizar e avaliar a situação de pobreza energética em Portugal, tendo em conta as suas múltiplas dimensões, estabeleceu-se um conjunto de indicadores associados aos quatro eixos estratégicos de atuação.
Conheça os cinco indicadores estratégicos principais e as metas traçadas para o horizonte temporal 2030-2050:
Metas da Pobreza Energética
População a viver em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida
2024
15,7%
População a viver em habitações não confortavelmente frescas durante o verão
2024
29,9%
População a viver em habitações com problemas de infiltrações, humidade ou elementos apodrecidos
2024
20,9%
Fração de edifícios de habitação com classe energética C ou inferior
2024
72,8 %
Agregados familiares cuja despesa com energia representa mais de 10% do total de rendimentos
2022/2023
303 113
