O que é a Pobreza Energética

A Pobreza Energética é definida como:

A falta de acesso de um agregado familiar a serviços energéticos essenciais, quando tais serviços proporcionam níveis básicos e dignos de vida e de saúde. Estes serviços incluem o aquecimento, água quente, arrefecimento e iluminação adequados e a energia necessária para os eletrodomésticos.

A pobreza energética é causada por uma combinação de fatores, incluindo, pelo menos:

A Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética adota a definição de pobreza energética de acordo com a Diretiva (UE) 2023/1791, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro, relativa à Eficiência Energética.

Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética

A Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050 (ELPPE) tem como principal meta erradicar a pobreza energética em Portugal até 2050, protegendo os consumidores vulneráveis e integrando-os de forma ativa na transição energética e climática.

A ELPPE é aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024, de 8 de janeiro de 2024.

No contexto da ELPPE define-se como consumidor vulnerável:

«consumidor doméstico de energia que se encontra em carência económica e/ou social e potencialmente em situação de pobreza energética»

A ELPPE estrutura-se em quatro EIXOS ESTRATÉGICOS (EE) de atuação, e cada eixo prossegue Objetivos Estratégicos (OE).

OE 1.1: Aumentar a eficiência energética da habitação

OE 1.2: Descarbonização de consumos de energia na habitação

OE 2.1: Reduzir o número de agregados familiares com dificuldade em pagar os serviços energéticos essenciais

OE 2.2: Assegurar a proteção de consumidores vulneráveis em situação de pobreza energética

OE 3.1: Reforçar a ação das estruturas locais no apoio ao cidadão

OE 3.2: Reforçar a oferta de habitação pública de elevado desempenho energético

OE 4.1: Aumentar a capacidade de identificação de agregados familiares em situação de pobreza energética

OE 4.2: Aumentar a literacia energética

OE 4.3: Estimular a investigação e inovação

OE 4.4: Estimular a formação de profissionais

Planos de Ação para o Combate à Pobreza Energética

A implementação da Estratégia Nacional de Longo Prazo é enquadrada pelos seus PLANOS DE AÇÃO PARA O COMBATE À POBREZA ENERGÉTICA (PACPE) decenais (horizontes 2030, 2040, 2050), e revistos com periodicidade trienal, que detalham as medidas, as linhas e os instrumentos de ação da ELPPE.

Trata-se de um instrumento fundamental e a sua implementação exige um esforço concertado de todos os intervenientes envolvidos, desde o Governo, aos municípios, às empresas e à sociedade civil.

O primeiro PACPE, que abrange o período entre 2024 e 2030, visa promover progressivamente a concretização dos compromissos definidos na ELPPE e, para tal, identifica um conjunto de indicadores de monitorização, as entidades envolvidas, as metas para o período de 2024-2030, bem como os instrumentos de ação concretos para a sua implementação.

Indicadores da Pobreza Energética

A pobreza energética é uma problemática complexa e multidimensional existente em famílias com e sem carência económica, com impactos ao nível do bem-estar social, qualidade de vida, saúde e produtividade laboral das famílias.

Estima-se que em Portugal estejam em situação de pobreza energética entre 1,8 e 3 milhões de pessoas.

A pobreza energética pode classificar-se em pobreza energética moderada ou severa, de acordo com as condições de vida, rendimento e despesas com energia do agregado familiar.

Entre 609 mil e 660 mil pessoas encontram-se em pobreza energética severa

A pobreza energética severa é classificada como a situação de pobreza energética moderada cumulativamente com a pobreza monetária ou económica.

Indicadores estratégicos principais

Para caracterizar e avaliar a situação de pobreza energética em Portugal, tendo em conta as suas múltiplas dimensões, estabeleceu-se um conjunto de indicadores associados aos quatro eixos estratégicos de atuação.

Conheça os cinco indicadores estratégicos principais e as metas traçadas para o horizonte temporal 2030-2050:

População a viver em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida

2020

17.5%

2030

10%

2040

5%

2050

<1%

População a viver em habitações não confortavelmente frescas durante o verão

2012

35.7%

2030

20%

2040

10%

2050

5%

População a viver em habitações com problemas de infiltrações, humidade ou elementos apodrecidos

2020

25.2%

2030

20%

2040

10%

2050

<5%

Agregados familiares cuja despesa com energia representa mais de 10% do total de rendimentos

2016
0
2030
0
2040
0
2050
0

Fração de edifícios de habitação com classe energética C ou inferior

2020

69.9%

2030

50%

2040

40%

2050

30%