O que é a Pobreza Energética
A Pobreza Energética é definida como:
A falta de acesso de um agregado familiar a serviços energéticos essenciais, quando tais serviços proporcionam níveis básicos e dignos de vida e de saúde. Estes serviços incluem o aquecimento, água quente, arrefecimento e iluminação adequados e a energia necessária para os eletrodomésticos.
A pobreza energética é causada por uma combinação de fatores, incluindo, pelo menos:
- Rendimento disponível insuficiente
- Falta de acessibilidade dos preços
- Elevadas despesas energéticas
- Fraca eficiência energética das habitações
A Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética adota a definição de pobreza energética de acordo com a Diretiva (UE) 2023/1791, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro, relativa à Eficiência Energética.
Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética
A Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050 (ELPPE) tem como principal meta erradicar a pobreza energética em Portugal até 2050, protegendo os consumidores vulneráveis e integrando-os de forma ativa na transição energética e climática.
A ELPPE é aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024, de 8 de janeiro de 2024.
No contexto da ELPPE define-se como consumidor vulnerável:
«consumidor doméstico de energia que se encontra em carência económica e/ou social e potencialmente em situação de pobreza energética»
A ELPPE estrutura-se em quatro EIXOS ESTRATÉGICOS (EE) de atuação, e cada eixo prossegue Objetivos Estratégicos (OE).
EE1: Promover a sustentabilidade energética e ambiental da habitação
OE 1.1: Aumentar a eficiência energética da habitação
OE 1.2: Descarbonização de consumos de energia na habitação
EE2: Promover o acesso universal a serviços energéticos essenciais
OE 2.1: Reduzir o número de agregados familiares com dificuldade em pagar os serviços energéticos essenciais
OE 2.2: Assegurar a proteção de consumidores vulneráveis em situação de pobreza energética
EE3: Promover a ação territorial integrada
OE 3.1: Reforçar a ação das estruturas locais no apoio ao cidadão
OE 3.2: Reforçar a oferta de habitação pública de elevado desempenho energético
EE4: Promover o conhecimento e a atuação informada
OE 4.1: Aumentar a capacidade de identificação de agregados familiares em situação de pobreza energética
OE 4.2: Aumentar a literacia energética
OE 4.3: Estimular a investigação e inovação
OE 4.4: Estimular a formação de profissionais
Planos de Ação para o Combate à Pobreza Energética
A implementação da Estratégia Nacional de Longo Prazo é enquadrada pelos seus PLANOS DE AÇÃO PARA O COMBATE À POBREZA ENERGÉTICA (PACPE) decenais (horizontes 2030, 2040, 2050), e revistos com periodicidade trienal, que detalham as medidas, as linhas e os instrumentos de ação da ELPPE.
Trata-se de um instrumento fundamental e a sua implementação exige um esforço concertado de todos os intervenientes envolvidos, desde o Governo, aos municípios, às empresas e à sociedade civil.
O primeiro PACPE, que abrange o período entre 2024 e 2030, visa promover progressivamente a concretização dos compromissos definidos na ELPPE e, para tal, identifica um conjunto de indicadores de monitorização, as entidades envolvidas, as metas para o período de 2024-2030, bem como os instrumentos de ação concretos para a sua implementação.
Indicadores da Pobreza Energética
A pobreza energética é uma problemática complexa e multidimensional existente em famílias com e sem carência económica, com impactos ao nível do bem-estar social, qualidade de vida, saúde e produtividade laboral das famílias.
Estima-se que em Portugal estejam em situação de pobreza energética entre 1,8 e 3 milhões de pessoas.
A pobreza energética pode classificar-se em pobreza energética moderada ou severa, de acordo com as condições de vida, rendimento e despesas com energia do agregado familiar.
Entre 609 mil e 660 mil pessoas encontram-se em pobreza energética severa
A pobreza energética severa é classificada como a situação de pobreza energética moderada cumulativamente com a pobreza monetária ou económica.
Indicadores estratégicos principais
Para caracterizar e avaliar a situação de pobreza energética em Portugal, tendo em conta as suas múltiplas dimensões, estabeleceu-se um conjunto de indicadores associados aos quatro eixos estratégicos de atuação.
Conheça os cinco indicadores estratégicos principais e as metas traçadas para o horizonte temporal 2030-2050:
População a viver em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida
17.5%
10%
5%
<1%
População a viver em habitações não confortavelmente frescas durante o verão
35.7%
20%
10%
5%
População a viver em habitações com problemas de infiltrações, humidade ou elementos apodrecidos
25.2%
20%
10%
<5%
Agregados familiares cuja despesa com energia representa mais de 10% do total de rendimentos
Fração de edifícios de habitação com classe energética C ou inferior
69.9%
50%
40%
30%